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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00400293920118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772cc7058b77b2f999a3acf6ac273f9a4028f825952c100d086451b37eb32308

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 772cc7058b77b2f999a3acf6ac273f9a4028f825952c100d086451b37eb32308
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  2. 2012-11-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2013-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2015-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2016-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2017-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2017-11-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2018-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2018-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2019-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2019-04-24
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
(TPU )
2019-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-11
Conclusão (TPU 51)
2019-04-11
(TPU )
2019-04-11
(TPU )
2019-02-22
(TPU )
2019-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-24T19:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2019-01-23T10:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-12-03T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-11-22T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-04-15T14:04:11.000Z — (TPU )
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  22. 2019-04-11T03:32:42.000Z — (TPU )
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  26. 2019-01-24T11:46:13.000Z — (TPU )
  27. 2018-12-13T10:30:12.000Z — (TPU )
  28. 2018-11-08T02:03:51.000Z — (TPU )
  29. 2018-10-26T11:56:37.000Z — (TPU )
  30. 2018-10-10T18:32:58.000Z — (TPU )
  31. 2018-09-27T11:37:09.000Z — (TPU )
  32. 2018-09-06T00:51:38.000Z — (TPU )
  33. 2018-08-24T10:58:36.000Z — (TPU )
  34. 2018-08-13T11:21:41.000Z — (TPU )
  35. 2018-07-20T11:05:50.000Z — (TPU )
  36. 2018-06-07T11:54:20.000Z — (TPU )
  37. 2018-06-05T02:38:10.000Z — (TPU )
  38. 2018-06-05T02:37:34.000Z — (TPU )
  39. 2018-05-24T15:02:11.000Z — (TPU )
  40. 2018-05-24T15:01:39.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.