TRT13 — 00001632420225130033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd1c9f0f34e3032b3e392a17f984934909e0e2377bea61458db9a193269752ca

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2022-01-30T23:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-09T19:46:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-31T10:51:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-31T10:51:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-31T20:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-01T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-27T16:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-04-28T09:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-28T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-28T17:43:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2022-05-01T17:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-05-02T22:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-05-02T22:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-05-04T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  15. 2022-05-25T23:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  16. 2022-05-25T23:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ]
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  17. 2022-05-29T22:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  18. 2022-06-02T21:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-06-18T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2022-07-01T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  21. 2022-07-01T10:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2022-07-13T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2022-07-14T11:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2022-07-14T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  25. 2022-07-15T08:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  26. 2022-07-15T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2022-07-15T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2022-07-25T22:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  29. 2022-07-29T08:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  30. 2022-09-26T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  31. 2022-09-26T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2022-09-26T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2022-09-26T19:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  34. 2022-09-27T09:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2022-09-27T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2022-09-27T11:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2022-10-03T16:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2022-10-03T22:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2022-10-04T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2022-10-05T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2022-10-05T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2023-01-20T08:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2023-01-20T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2023-01-20T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  45. 2023-01-30T12:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2023-01-30T23:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2023-01-31T09:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2023-01-31T09:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2023-02-07T22:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2023-02-09T20:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  51. 2023-02-10T09:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2023-02-10T09:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2023-03-06T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2023-09-16T11:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2023-09-28T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2024-04-29T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  57. 2024-04-29T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2024-04-29T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2024-04-29T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2024-04-30T20:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2024-05-07T21:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2024-05-07T22:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2024-05-08T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2024-05-08T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2024-05-08T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2022-04-02T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2022-04-02T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2022-05-04T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2022-05-04T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2022-05-04T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2022-05-04T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2022-05-12T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  73. 2022-05-12T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2022-05-27T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2022-05-27T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  76. 2022-05-27T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  77. 2022-05-27T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2022-06-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2022-06-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  80. 2022-07-02T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2022-07-02T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2022-07-02T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  83. 2022-07-02T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  84. 2022-07-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2022-07-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2022-07-16T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2022-07-16T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2022-07-16T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2022-07-16T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2022-07-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  91. 2022-07-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2022-09-26T09:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  93. 2022-09-27T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  94. 2022-09-27T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  95. 2022-09-27T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  96. 2022-09-27T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  97. 2022-09-28T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  98. 2022-09-28T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2022-09-28T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2022-09-28T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  101. 2022-10-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  102. 2022-10-05T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2022-10-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  104. 2022-10-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2022-10-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2022-10-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2022-10-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2022-10-11T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2022-10-15T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2022-10-15T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2023-01-21T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  112. 2023-01-21T01:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2023-01-21T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2023-01-21T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2023-01-31T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2023-02-01T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2023-02-01T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  118. 2023-02-01T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2023-02-01T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2023-02-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2023-02-14T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  122. 2023-02-14T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  123. 2023-02-14T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  124. 2023-02-14T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  125. 2023-03-07T16:23:35.000Z — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
  126. 2023-09-16T11:42:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  127. 2024-04-29T14:06:52.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  128. 2024-04-30T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  129. 2024-04-30T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2024-04-30T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2024-04-30T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  132. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2022-07-01T10:28:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  135. 2022-07-01T10:28:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  136. 2022-07-01T10:28:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  137. 2022-07-15T13:02:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  138. 2022-07-15T13:02:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  139. 2022-09-26T09:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2022-09-26T09:48:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  141. 2022-09-26T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2022-09-27T11:14:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  143. 2022-10-03T22:14:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  144. 2022-10-05T11:53:25.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  145. 2022-11-16T06:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2022-12-04T21:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2022-12-27T16:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2023-01-20T10:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2023-01-31T09:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2023-02-10T09:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  151. 2023-09-16T11:42:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  152. 2023-09-27T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2023-09-28T15:25:02.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  154. 2023-09-29T16:05:06.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  155. 2024-04-29T14:06:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  156. 2024-04-29T14:32:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  157. 2024-05-07T22:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  158. 2024-05-08T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2024-05-08T10:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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