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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00382813020158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36807373dd632a7df5ac8ab45b719dca66afb0be8c298070f7e6985b4fd8fb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b36807373dd632a7df5ac8ab45b719dca66afb0be8c298070f7e6985b4fd8fb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-18 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-04-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Documento (TPU 581)
2016-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Documento (TPU 581)
2016-07-22
(TPU )
2016-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-05
(TPU )
2016-06-19
(TPU )
2016-05-16
(TPU )
2016-05-16
(TPU )
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-20T12:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-22T08:46:25.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-05T09:40:52.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-19T21:37:17.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-16T09:11:56.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-16T07:51:58.000Z — (TPU )
  7. 2016-04-20T10:06:58.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-12T03:26:10.000Z — (TPU )
  9. 2016-03-31T08:30:09.000Z — (TPU )
  10. 2016-02-12T10:00:36.000Z — (TPU )
  11. 2016-01-20T06:27:43.000Z — (TPU )
  12. 2016-01-09T12:42:06.000Z — (TPU )
  13. 2016-09-26T11:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-09-26T11:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-26T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-08-05T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-07-05T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-05T14:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-04-28T14:29:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2016-04-20T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-19T21:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-04-18T12:15:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2016-04-13T07:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-04-12T10:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-03-31T08:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-02-24T08:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-02-24T08:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-25T07:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-19T14:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-18T11:25:37.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2015-11-18T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-18T11:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.