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Agravo de Instrumento — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJAM 40041282220148040000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUESGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ce122c49fcea18b16ef5964c0afcc8f00b7438eb8f21b06f5a3e107ebf885e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: c9ce122c49fcea18b16ef5964c0afcc8f00b7438eb8f21b06f5a3e107ebf885e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: c9ce122c49fcea18b16ef5964c0afcc8f00b7438eb8f21b06f5a3e107ebf885e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T07:10:29.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141103140910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9ce122c49fcea18b16ef5964c0afcc8f00b7438eb8f21b06f5a3e107ebf885e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-03 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-28
Remessa (TPU 123)
2023-06-09
Conclusão (TPU 51)
2023-06-07
Reativação (TPU 849)
2023-06-07
Remessa (TPU 123)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Apensamento (TPU 135)
2019-09-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-12
Apensamento (TPU 135)
2017-08-17
Apensamento (TPU 135)
2016-09-22
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  2. 2014-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  3. 2014-11-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  4. 2014-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  5. 2014-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  6. 2014-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  7. 2014-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  8. 2014-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  9. 2015-03-24T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  10. 2015-03-24T13:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  11. 2015-07-24T14:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  12. 2015-08-05T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  13. 2015-08-06T11:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  14. 2015-08-17T07:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  15. 2016-06-28T12:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  16. 2016-07-07T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  17. 2016-07-07T11:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  18. 2016-07-11T11:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  19. 2016-08-05T14:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  20. 2016-08-19T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  21. 2016-08-24T16:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  22. 2016-08-26T11:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  23. 2023-06-07T17:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  24. 2023-06-07T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
}
  25. 2023-06-09T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85176",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES"
  }
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  26. 2023-07-28T12:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-11-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "85176",
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  30. 2015-07-28T09:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-08-06T08:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-06-28T12:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-07-05T11:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-14T12:00:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-07-25T12:17:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  36. 2016-08-17T08:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-09-21T08:18:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-09-22T09:47:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-08-17T12:25:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-09-12T16:18:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.