TJRR — 08005123320268230030

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3afbbf875dc5fd905e53697d56c12de6d619bf3efc5c40b1731d57a035697e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)
2026-07-24
Admonitória (TPU 12739)
2026-06-30
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-06T11:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-07-24T09:53:46.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-02T11:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-28T10:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-28T10:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-28T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-28T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2026-04-28T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2026-05-06T11:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
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  10. 2026-05-06T11:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  11. 2026-05-26T11:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2026-05-29T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-06-08T15:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-06-12T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-09-02T11:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-09-02T11:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  17. 2026-09-02T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
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      }
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  18. 2026-09-04T17:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
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  19. 2026-04-28T19:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  20. 2026-05-16T09:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-17T00:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-06-08T15:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  23. 2026-06-30T16:03:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2026-09-04T17:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  25. 2026-09-04T17:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2782",
        "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
      }
    }
  26. 2026-09-13T00:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.