TJRR — 08012760820258230045

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1add1360411ce609997f335f05a3a83782a77d773aadd701b1a1d9fc3a870cfd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Transação Penal | Desobediência

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-09-25T10:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2026-02-04T17:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 18,
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       "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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3. 2026-03-30T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2025-09-08T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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5. 2025-09-08T09:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-09-08T09:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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7. 2025-09-08T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-09-08T09:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-09-15T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-09-25T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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11. 2025-10-07T10:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

12. 2025-10-07T17:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

13. 2025-12-09T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

14. 2026-02-05T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

15. 2026-02-24T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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16. 2026-04-16T09:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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17. 2026-04-29T17:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-04-29T17:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2026-04-29T17:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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    }

20. 2026-04-29T17:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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21. 2025-09-12T11:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-09-16T09:05:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2025-09-24T16:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-10-05T09:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2025-10-07T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2025-10-08T07:33:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

27. 2025-11-04T07:57:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
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      }
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28. 2026-02-05T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
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      }
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29. 2026-02-05T14:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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30. 2026-02-26T18:37:56.000Z — Revogação da Transação Penal (TPU 15025)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

31. 2026-04-09T09:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
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      }
    }

32. 2026-04-16T09:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }

33. 2026-04-29T17:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
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    }