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TJBA — 81024688720208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74bd4f12e6f3d6607e7255bb2526e5469ab9bb06b6fdd98cee9d83b8fe8d633c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2020-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2022-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-11-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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