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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00011543220128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 007ed37a818d5d0d55af0e8445633d7700a89cf0c7412f941930915f7055f3b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011543220128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 007ed37a818d5d0d55af0e8445633d7700a89cf0c7412f941930915f7055f3b8. SHA-256 do comentário: 3e0a0afbb1b35dce0b032d1c9cfa50e5e029a623365f1b769d5c3b5acb067153.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2013-04-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:34.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 007ed37a818d5d0d55af0e8445633d7700a89cf0c7412f941930915f7055f3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-19 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Documento (TPU 581)
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-11T08:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-06-08T07:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-05T08:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-05T08:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-26T22:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-12T16:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-03T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-27T08:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-18T05:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-01T13:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-09T10:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-04T16:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-23T08:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-22T12:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-06T11:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-07T13:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-25T08:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-15T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-03T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-07T11:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-27T13:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-04T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-04T09:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-29T12:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-17T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-04T12:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-19T12:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-01T12:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-20T12:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-04-23T16:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-04-22T13:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-27T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-27T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-01-26T22:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-10-20T09:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-10T12:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-27T08:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-02T11:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-02T09:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-02T07:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.