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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000917220125030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6826f725dc659a811c09e8ebe40050a7fca6f875b5834da724541a3260b1510

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b6826f725dc659a811c09e8ebe40050a7fca6f875b5834da724541a3260b1510
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2017-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2017-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2017-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:54.844102287Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b6826f725dc659a811c09e8ebe40050a7fca6f875b5834da724541a3260b1510

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2017-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Conclusão (TPU 51)
2017-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2013-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-24
Conclusão (TPU 51)
2013-07-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.