STJ — 00000128920194036123

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca11ba39ee4d2768804ce15560a89a7718734f880fa14b87d7fc016e2458f9c3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrabando ou descaminho | Receptação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-01-19T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2022-01-19T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2022-02-10T16:30:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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4. 2022-02-15T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2022-02-18T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2022-02-18T19:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2022-03-16T18:45:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2022-03-16T18:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-03-16T18:45:58.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2022-03-18T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

11. 2022-03-18T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2022-04-08T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2022-01-13T15:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2022-02-11T05:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2022-03-18T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2022-04-05T16:12:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
17. 2022-04-06T09:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2022-04-08T05:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-04-28T02:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2022-04-28T02:26:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2022-02-10T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2022-02-10T18:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2022-02-15T17:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2022-02-18T18:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2022-03-07T11:55:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
26. 2022-03-18T18:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2022-04-07T16:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2022-04-07T18:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-04-08T17:02:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)