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TJPA — 00001675020058140010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe44b32ea7299f22aa73d1f8bc265139967a61d6ba04514147fe2c64b36b07a9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-09 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30: Definitivo (TPU 246)
2025-07-30: Documento (TPU 581)
2025-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23: Petição (TPU 85)
2025-04-19: Publicação (TPU 92)
2025-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11: Prescrição (TPU 11878)
2025-02-10: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-11T09:46:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
```

2021-11-23T14:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2021-11-24T08:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2021-12-14T04:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2021-12-15T12:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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2022-07-22T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2022-07-28T13:53:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
```

2022-08-09T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-11T17:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-09-01T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-11-30T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8159",
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2023-01-25T05:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
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2023-03-28T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8159",
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2023-03-28T15:40:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8159",
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2023-03-28T15:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8159",
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2023-04-13T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2023-04-18T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8159",
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2023-06-07T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T12:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2023-08-22T16:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T12:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
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2023-11-16T16:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8159",
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2023-12-06T08:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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2024-03-18T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8159",
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2024-04-11T12:19:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-04-22T15:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-06-07T16:20:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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```

2024-06-24T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T10:13:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-30T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-13T03:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
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2025-01-08T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T12:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
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}

2025-01-20T19:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2025-02-10T09:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2025-04-14T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2025-04-14T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

2025-04-19T01:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
```

2025-04-19T01:54:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187517620178090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00191333520188090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00206089820158070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00201459320148070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJAP — 00027739820218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00027338720198030009 — Relaxamento de Prisão · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001834220208180050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / 1ª VARA DE PEDRO II
TJPE — 00000294220238176130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA

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