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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00060766620178070004

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a00276cb6104f909386091c1eb824055321ca8a820e489469b99705d7f5aee9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6a00276cb6104f909386091c1eb824055321ca8a820e489469b99705d7f5aee9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: 6a00276cb6104f909386091c1eb824055321ca8a820e489469b99705d7f5aee9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 483 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  3. 2022-12-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  4. 2023-09-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  5. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  6. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  7. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  8. 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  9. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  10. 2024-03-19 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  11. 2024-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  12. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  14. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  15. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  16. 2024-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  17. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  18. 2024-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-12-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/458
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/465

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:06:16.805000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200602132225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a00276cb6104f909386091c1eb824055321ca8a820e489469b99705d7f5aee9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 483 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-14 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Petição (TPU 85)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Recebimento (TPU 132)
2024-03-19
Improcedência (TPU 220)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Conclusão (TPU 51)
2024-03-19
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Corrupção de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 483. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-14T16:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-15T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-06T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-23T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-04-23T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-23T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-04-23T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-26T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-04-26T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-04-26T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-26T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-26T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-14T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-14T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6939",
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}
  15. 2019-05-14T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2019-06-03T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6939",
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  }
}
  17. 2019-06-03T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6939",
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  }
}
  18. 2019-06-04T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
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  }
}
  19. 2019-06-04T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  20. 2019-06-07T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  21. 2019-07-08T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6939",
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  }
}
  22. 2019-07-15T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  23. 2019-07-15T16:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
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  }
}
  24. 2019-07-16T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  25. 2019-07-16T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  26. 2019-07-22T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  27. 2019-07-25T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  28. 2019-07-25T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  29. 2019-07-26T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  30. 2019-07-26T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  31. 2019-08-06T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  32. 2019-08-06T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  33. 2019-08-09T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  34. 2019-08-12T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  35. 2019-08-12T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  36. 2019-08-12T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  37. 2019-08-13T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  38. 2019-08-13T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  39. 2019-08-14T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}
  40. 2019-08-14T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6939",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.