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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 12063014219974036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 608c04c0cb2cee33bae018263009a6241f63af1b0b4e5830bfc67479e6ca2089

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 608c04c0cb2cee33bae018263009a6241f63af1b0b4e5830bfc67479e6ca2089
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 608c04c0cb2cee33bae018263009a6241f63af1b0b4e5830bfc67479e6ca2089
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2013-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2014-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2015-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-08-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-19 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-19T16:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1997-09-23T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-02-26T17:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-10-02T18:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-03-08T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-03-08T15:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-28T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-09-20T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  10. 2008-05-07T16:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-05-08T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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  13. 2017-01-11T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  14. 2017-01-11T11:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-01-11T12:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-10-10T14:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2018-10-10T17:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2019-09-10T12:37:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  19. 2020-03-12T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-08T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  21. 2020-07-12T09:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2024-08-09T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  24. 2025-06-23T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-10-18T15:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-10-24T16:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-12-13T15:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-08-23T18:52:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-03-03T16:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-10-30T14:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-02-10T14:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-06-02T16:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-07-27T12:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-02-07T16:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-07-03T12:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-14T12:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-05-18T18:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-02-09T12:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.