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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TJMT 00000125820108110106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b2ab06e35fdbf3b924c0dec74a9e510e0f4d6d3bc4b2742be951e8d039ebee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 43b2ab06e35fdbf3b924c0dec74a9e510e0f4d6d3bc4b2742be951e8d039ebee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 43b2ab06e35fdbf3b924c0dec74a9e510e0f4d6d3bc4b2742be951e8d039ebee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2020-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2020-06-10 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  16. 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2020-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2020-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:33:43.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43b2ab06e35fdbf3b924c0dec74a9e510e0f4d6d3bc4b2742be951e8d039ebee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-17
Remessa (TPU 123)
2020-06-16
Publicação (TPU 92)
2020-06-15
Publicação (TPU 92)
2020-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-10
Perda do objeto (TPU 12325)
2020-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T13:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2010-01-13T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  3. 2010-01-20T16:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  4. 2010-01-20T16:35:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  5. 2010-01-22T15:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  6. 2010-02-23T10:46:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  7. 2010-03-01T16:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  8. 2010-03-08T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  9. 2010-03-08T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  10. 2010-03-08T14:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  11. 2010-03-08T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  12. 2010-03-17T18:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  13. 2010-03-17T18:12:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  14. 2010-04-20T19:19:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  15. 2010-04-23T17:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  16. 2010-04-23T17:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  17. 2010-04-23T17:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  18. 2010-04-23T17:13:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2010-04-28T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2010-04-28T15:56:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  21. 2010-05-03T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  22. 2010-05-03T18:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2010-05-03T18:13:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2010-05-14T19:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  25. 2010-05-20T18:23:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  26. 2010-05-26T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-05-26T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-05-27T16:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-05-27T16:57:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2010-06-17T18:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-06-17T18:18:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-06-30T16:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-06-30T16:37:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-07-16T18:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-07-16T18:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-07-16T18:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-07-20T15:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  38. 2010-07-20T15:15:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8119",
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}
  39. 2010-08-16T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2010-08-16T17:29:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.