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TRF6 — 00683171620124019199

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 09Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41cb62ef34e272627e0dfb6a8432c74c123d3602b00e2df030283692a6b04820

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

2012-11-07T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2012-11-08T08:29:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-11-08T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2018-04-16T17:26:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2018-04-17T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-04-27T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-04-17T08:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-04-20T01:09:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2020-04-30T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-05-20T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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2020-09-15T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-09-25T15:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2020-09-30T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2020-10-23T06:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-23T06:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-23T06:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-05T18:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-18T21:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2025-02-11T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-02-11T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-29T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29T04:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T21:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-02-11T10:21:19.000Z — (TPU 0)
2012-11-08T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-04-27T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T09:59:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
2020-04-24T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
2020-05-20T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-09-16T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-09-30T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-09-30T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30T23:33:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-29T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01T09:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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