TRF5 — 05059939820204058015

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 601f946e60c760574a3dfaedea77694e04515ab3a694441c69d9e6efe7c08dd8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas

  1. 2022-03-07T16:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2022-03-10T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  3. 2022-03-28T15:28:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2022-03-19T15:46:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2022-03-19T15:46:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2022-07-11T15:54:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2022-09-20T14:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2022-10-28T17:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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