TRF5 — 05059939820204058015
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Movimentações públicas
- 2022-03-07T16:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2022-03-19T15:46:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-19T15:46:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-11T15:54:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-09-20T14:28:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-28T17:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJRO — 00121306120138220007 — Cumprimento de sentença · 2013-10-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50070371220184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-10-01 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01572677220174025165 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-25 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01672034320164025170 — Recurso Inominado Cível · 2017-04-28 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00000723220214058000 — Recurso Inominado Cível · 2022-02-25 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 63202547920254063800 — Procedimento Comum Cível · 2025-08-18 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00000686320194058000 — Recurso Inominado Cível · 2020-05-28 · 1 referência(s) em comum
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