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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00030641620118060155

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a050240cd77ab331cbeeddc0007befba6c6541155ad51e655176f82f8f3d4e42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030641620118060155 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 190 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a050240cd77ab331cbeeddc0007befba6c6541155ad51e655176f82f8f3d4e42. SHA-256 do comentário: 8da78c982446794396e31b495c61e19a6983be3628a82edcee795bf05b4fbd6c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: a050240cd77ab331cbeeddc0007befba6c6541155ad51e655176f82f8f3d4e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2014-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2015-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2017-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2018-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2019-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2024-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2024-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2024-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  12. 2024-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2024-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2024-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:11.425917764Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110616000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a050240cd77ab331cbeeddc0007befba6c6541155ad51e655176f82f8f3d4e42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-16 a 2025-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-14
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Petição (TPU 85)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-06-20
Conclusão (TPU 51)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-05T12:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-01-14T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-07-05T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2013-04-08T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-08-19T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-06-16T14:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  7. 2012-10-29T10:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-06-25T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-12-16T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-02-20T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-01-19T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-03-29T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-28T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-04-05T10:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2018-03-08T10:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-02-18T13:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-12T08:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-09T18:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-10-01T21:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-11-13T14:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-01-18T18:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-11-17T08:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-07-08T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2023-12-14T16:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-01-27T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-12T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-03-23T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-28T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-04-05T10:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-03-05T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-02-05T10:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-06-10T08:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-09-09T18:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-10-01T21:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-11-13T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-01-18T18:47:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2021-11-09T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-07-08T09:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2023-12-13T21:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2024-08-24T03:19:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.