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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — TRT18 00002313320125180211

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: FormosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f57e380c733bbe9ebc0a8ed65a3e2535d12857f2faa9f0bf44aec4e9b582dc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0f57e380c733bbe9ebc0a8ed65a3e2535d12857f2faa9f0bf44aec4e9b582dc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:56:30.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f57e380c733bbe9ebc0a8ed65a3e2535d12857f2faa9f0bf44aec4e9b582dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2019-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-27
Definitivo (TPU 246)
2019-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-15
Publicação (TPU 92)
2019-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-16
Provisório (TPU 245)
2018-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-10T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-10T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  3. 2018-01-27T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  4. 2018-01-27T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  5. 2018-01-27T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  6. 2018-01-27T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  7. 2018-03-16T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  8. 2018-03-16T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  9. 2019-11-12T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  10. 2019-11-15T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  11. 2019-11-15T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  12. 2019-11-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  13. 2019-11-26T09:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  14. 2012-03-14T15:51:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2012-08-14T13:38:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2017-11-27T11:44:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  17. 2018-03-16T09:36:20.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  18. 2019-11-12T15:10:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  19. 2019-11-14T12:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  20. 2019-11-26T15:38:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}
  21. 2019-11-27T09:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29272",
    "nome": "Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.