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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000107120145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7f291599aa27703d17488a68c29d392810bedc7cb2a6fb8fdf48806c8938b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000107120145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a7f291599aa27703d17488a68c29d392810bedc7cb2a6fb8fdf48806c8938b6. SHA-256 do comentário: 6edf43b0b63ca133b1eac9ad5cbdead600acb8cab625f995d04c89309a375c2c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85
  • Registro documental: 4a7f291599aa27703d17488a68c29d392810bedc7cb2a6fb8fdf48806c8938b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 4a7f291599aa27703d17488a68c29d392810bedc7cb2a6fb8fdf48806c8938b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:40.820278791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7f291599aa27703d17488a68c29d392810bedc7cb2a6fb8fdf48806c8938b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.