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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000389420156130008

Classe: RepresentaçãoOrgao: 8ª Zona Eleitoral - AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f1f8f0e94bc56cea771d49964e38333e2f70b50bb39843d20ee3086025a7a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-06-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-18 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-09-18 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:01.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150519173600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4f1f8f0e94bc56cea771d49964e38333e2f70b50bb39843d20ee3086025a7a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-19 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-18
Perda do objeto (TPU 12325)
2015-08-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-13
Documento (TPU 581)
2015-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-19T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  2. 2015-07-03T13:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  3. 2015-07-13T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  4. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  5. 2015-06-08T15:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  6. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  7. 2015-07-03T13:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  8. 2015-08-14T16:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  9. 2015-08-27T17:02:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  10. 2016-09-18T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  11. 2021-10-28T08:07:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  12. 2021-10-28T08:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  13. 2021-10-28T08:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.