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TJBA — 80707731820208050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60b70d9e0236516503b46febcc68d93c0a9b84af5f3cdb34dd302c1170cd735c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2023-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26: Conclusão (TPU 51)
2023-05-22: Publicação (TPU 92)
2023-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-05-08: Comunicação eletrônica (TPU 12281)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2020-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2023-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17994",
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2023-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
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    "codigo": "17994",
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  }
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2023-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2023-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-05-02T00:00:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2023-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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}
```
2023-05-08T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2023-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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```

2023-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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2023-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2023-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAL — 07491225320138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAL
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- Tribunal: TJBA / TJSC
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