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TRE-BA — 06000243020256050074

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 74 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bccb436d90a7d9e4af8c696f6fd2e7610aed021357c37adf57986dd59cd10e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2025-07-02T11:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-18T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T08:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-04T07:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-30T16:31:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T16:01:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T16:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-12T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-13T09:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-13T18:58:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-13T18:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T08:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-14T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-18T18:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T08:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T09:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-21T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-21T22:41:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-25T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-25T12:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-26T20:23:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T03:02:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T03:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16894",
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2025-09-02T03:04:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T03:06:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T03:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T03:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T08:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-02T11:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T15:36:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-08T15:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2025-08-05T02:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T02:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-08-05T02:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T02:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-08-05T02:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-05T02:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-12T21:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T00:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-14T00:53:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2025-08-15T00:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
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  }
}

2025-08-15T00:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-18T18:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-08-19T13:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
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  }
}

2025-08-19T13:07:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-21T02:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
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  }
}

2025-08-21T22:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-08-25T11:59:30.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
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}

2025-08-25T11:59:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-27T00:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
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  }
}

2025-08-27T00:51:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2025-08-29T15:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T03:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T08:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2025-09-02T08:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000667320216120026 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
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TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

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Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada