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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00029832120178240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Primeira Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba84a9b2b54feee7ed0c8be7b003224496dc2102b3a4de6441faad6f6b3bce8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-04-25 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-10-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2019-10-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-08-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:26:06.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170405124709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba84a9b2b54feee7ed0c8be7b003224496dc2102b3a4de6441faad6f6b3bce8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-05 a 2020-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-27
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Reativação (TPU 849)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Conclusão (TPU 51)
2020-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Petição (TPU 85)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-04T15:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-05-03T15:56:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-13T17:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-04-25T00:44:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-04-25T00:11:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  6. 2017-04-05T13:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-09-27T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-08-28T18:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-28T18:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-08-28T18:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-28T13:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-08-28T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-08-28T10:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-28T10:17:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-08-27T18:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-04-28T15:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-04-28T15:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-04-28T15:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-23T16:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-04-23T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-04-23T14:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-23T14:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-02T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-04-02T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-03-20T16:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-03-20T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-02-27T14:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-02-18T15:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-17T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-02-11T09:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-02-04T17:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-02-04T16:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-02-04T16:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-02-04T15:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-04T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-04T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-01-16T16:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-12-04T13:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-30T11:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-11-29T13:24:11.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.