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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00022171520158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762ba30e3d92bdee1a2a8f190f51bdd27a56948875c550688f6b0185b547b1ed

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022171520158240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 762ba30e3d92bdee1a2a8f190f51bdd27a56948875c550688f6b0185b547b1ed. SHA-256 do comentário: 550998b804248ec4f73aceb9df7835c6aa35bde974b7c3fe5f23aa35cde47070.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-09-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-07-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-05-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:44.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150627170851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 762ba30e3d92bdee1a2a8f190f51bdd27a56948875c550688f6b0185b547b1ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-27 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Publicação (TPU 92)
2020-05-22
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-22
Publicação (TPU 92)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T16:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T14:26:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-07-12T15:10:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-09-23T16:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2016-05-18T14:43:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-06-27T17:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-10-16T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-16T14:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-08-13T18:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-08-13T18:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-08-13T18:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-06-06T21:50:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-06-01T00:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-05-26T05:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-05-22T20:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-22T19:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-22T18:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-22T18:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-05-22T18:53:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2019-10-31T18:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-10-31T10:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-10-31T08:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-29T21:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-29T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-10-29T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-10-01T18:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-01T18:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-01T18:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-24T10:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-15T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-08T16:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-08-05T19:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-05T19:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-05T19:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-25T11:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-07-22T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-19T17:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-07-18T16:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-09T18:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-06-11T22:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.