Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA
FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 2. SUSPENSÃO DA AÇÃO
INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA
COM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
- No que concerne à alegada violação do art. 1.022 do Código de
Processo Civil de 2015, observa-se que não houve a indicação
pormenorizada dos pontos supostamente omitidos pela Corte de origem,
apresentando-se a fundamentação do recurso genérica, a ensejar a
incidência da Súmula 284/STF.
- Constata-se que o acórdão recorrido encontra-se em perfeita
harmonia com as teses fixadas no Tema 675/STF, no âmbito de
repercussão geral, e no Tema 60/STJ, em regime de repetitivos,
segundo as quais as ações individuais são suspensas, no aguardo do
julgamento de ação coletiva atinente à macrolide geradora de
processos multitudinários.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
1. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA
FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. 2. SUSPENSÃO DA AÇÃO
INDIVIDUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM HARMONIA
COM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
1. No que concerne à alegada violação do art. 1.022 do Código de
Processo Civil de 2015, observa-se que não houve a indicação
pormenorizada dos pontos supostamente omitidos pela Corte de origem,
apresentando-se a fundamentação do recurso genérica, a ensejar a
incidência da Súmula 284/STF.
2. Constata-se que o acórdão recorrido encontra-se em perfeita
harmonia com as teses fixadas no Tema 675/STF, no âmbito de
repercussão geral, e no Tema 60/STJ, em regime de repetitivos,
segundo as quais as ações individuais são suspensas, no aguardo do
julgamento de ação coletiva atinente à macrolide geradora de
processos multitudinários.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/05/2023 a 15/05/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura
Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MACRO-LIDE - SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL)
STJ - <<AgInt no AREsp 2105000>>-AL,
<<REsp 1110549>>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 60)
STF - [[ARE 738109]]-RS (REPERCUSSÃO GERAL) (TEMA 675)
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2260238 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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