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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00423236420118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e2b17ca5d99681056a77f7188353aa0d5225752efbe0602882bacfd81afa68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41e2b17ca5d99681056a77f7188353aa0d5225752efbe0602882bacfd81afa68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2014-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2015-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2015-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2015-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:28:39.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41e2b17ca5d99681056a77f7188353aa0d5225752efbe0602882bacfd81afa68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-18 a 2015-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-10
Definitivo (TPU 246)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-06
Petição (TPU 85)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-20T10:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-19T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-06T03:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-24T12:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-10T07:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-06T10:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-06T10:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-14T12:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-13T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-05T10:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-01T19:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-01T11:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-01T02:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-21T10:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-11T11:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-28T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-14T11:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-03T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-26T08:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-02-07T07:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-16T07:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-01-06T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-18T09:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-16T08:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-13T07:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-20T08:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-08-05T13:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-19T10:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-06-18T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-06-18T11:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-03-05T02:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-21T09:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-27T15:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-20T07:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-30T08:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-03T07:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-04-26T07:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-04-26T07:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-26T07:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-04-26T07:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.