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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00448444520128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb4ef536893246bb2461cc83e83af695be65144c6e2fcd25fa020b91f00ddbe7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb4ef536893246bb2461cc83e83af695be65144c6e2fcd25fa020b91f00ddbe7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2013-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-03-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2015-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2015-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-28 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Petição (TPU 85)
2015-09-02
(TPU )
2015-08-22
(TPU )
2015-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-07
(TPU )
2015-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-20
Petição (TPU 85)
2015-07-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-02T11:31:54.000Z — (TPU )
  2. 2015-08-22T03:16:02.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-07T11:06:59.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-14T03:20:01.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-02T10:40:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-28T10:14:15.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-24T09:55:04.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-02T13:38:18.000Z — (TPU )
  9. 2014-12-02T12:56:09.000Z — (TPU )
  10. 2013-11-11T09:09:26.000Z — (TPU )
  11. 2013-10-30T09:38:35.000Z — (TPU )
  12. 2013-10-25T09:08:40.000Z — (TPU )
  13. 2013-10-17T11:10:49.000Z — (TPU )
  14. 2013-09-26T12:38:39.000Z — (TPU )
  15. 2013-09-17T12:14:45.000Z — (TPU )
  16. 2013-09-03T09:37:24.000Z — (TPU )
  17. 2013-06-19T08:43:47.000Z — (TPU )
  18. 2013-06-19T08:41:43.000Z — (TPU )
  19. 2013-03-18T11:34:19.000Z — (TPU )
  20. 2013-03-18T08:52:33.000Z — (TPU )
  21. 2013-02-14T23:36:47.000Z — (TPU )
  22. 2013-02-05T08:05:06.000Z — (TPU )
  23. 2013-01-22T02:47:45.000Z — (TPU )
  24. 2013-01-09T09:45:53.000Z — (TPU )
  25. 2015-10-02T12:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-10-02T12:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-09-03T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-02T10:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-08-07T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-07-28T22:35:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2015-07-21T08:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-20T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-06-12T10:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-11T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-04-28T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-03-26T11:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-26T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-26T10:04:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2013-11-29T13:55:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2013-11-25T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.