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TRE-BA — 06000245220266050023

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 23 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31e5f8fccd9b2d5af5bed49271ae609fde41b57ea9656d127365b56167f82cea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Definitivo (TPU 246)
2026-08-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13: Publicação (TPU 92)
2026-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-11T12:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-11T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16634",
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  }
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2026-08-10T07:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-07-13T08:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-14T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T07:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-18T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-18T00:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
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  }
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2026-07-18T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
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2026-07-18T00:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-21T07:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-21T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-27T18:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-27T19:24:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-03T10:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T12:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-08T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T09:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T09:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T12:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-13T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T00:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-13T22:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T22:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-18T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-19T13:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-11T12:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T09:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
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  }
}

2026-07-14T09:33:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T08:33:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16634",
    "nome": "23 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000238020256260132 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TRE-GO — 06000016620206090133 — Petição Cível · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MG — 06000099820256130216 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
TRE-SP — 06000236820266260157 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
TRE-PR — 06000359020256160094 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
TRE-BA — 06000447120256050122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000358820246160203 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-MG — 06000101520206130166 — Prestação de Contas Anual · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 23 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga

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