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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00445063720138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a92acd7f6e145bb918e7ae8b278194253b8ff17e8e52197ed88aaab07cd666a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5a92acd7f6e145bb918e7ae8b278194253b8ff17e8e52197ed88aaab07cd666a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T15:15:58.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a92acd7f6e145bb918e7ae8b278194253b8ff17e8e52197ed88aaab07cd666a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-12 a 2015-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-26
Documento (TPU 581)
2015-08-21
Definitivo (TPU 246)
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-21T13:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-17T10:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-02T09:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-19T11:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-09T03:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-27T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-07T08:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-02T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-02T08:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-10T16:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-06T04:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-25T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-28T11:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-10T02:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-29T08:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-07T09:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-29T03:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-18T08:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-29T08:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-01-10T07:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-26T08:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-08-21T08:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-07-28T11:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-28T10:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-06T08:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-06-19T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-05-05T09:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-04-24T13:31:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2015-04-08T10:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-04-08T08:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-04-06T10:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-03-13T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-03-03T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-02-12T08:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-02-09T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-02-02T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-11-14T07:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-14T07:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-14T07:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-25T08:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.