TJMA — 00001166520208100126

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 883b233c1e994795c7a61bf83abf9833ba54c09960ad2ae75ea3fb57be65d254

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Maus Tratos

Movimentações públicas

  1. 2020-03-06T16:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-06T17:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-06T17:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-24T11:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-10T09:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-10T11:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-06-25T09:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-10-01T14:11:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2021-10-06T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-10-28T10:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-02T09:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-12-09T11:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-12-09T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-21T13:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-02T15:34:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-05T08:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-15T11:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-17T13:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2022-06-20T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-30T09:46:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
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  21. 2022-06-30T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  22. 2022-06-30T09:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
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  23. 2022-06-30T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  24. 2022-07-11T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  25. 2023-06-19T13:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  26. 2023-09-14T17:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  27. 2023-09-14T17:30:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  28. 2023-09-21T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  29. 2023-10-02T18:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  30. 2023-10-03T07:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  31. 2023-10-04T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  32. 2023-10-04T06:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  33. 2023-10-05T09:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  34. 2023-10-05T21:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  35. 2024-05-03T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  36. 2024-05-08T14:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  37. 2024-05-16T22:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  38. 2024-05-17T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  39. 2024-05-27T15:54:59.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  40. 2024-05-29T18:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  41. 2024-05-29T18:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  42. 2024-06-03T21:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  43. 2024-06-04T02:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  44. 2024-06-04T02:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  45. 2024-07-25T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  46. 2024-07-25T14:45:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  47. 2024-07-25T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  48. 2024-08-06T08:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  49. 2024-10-29T16:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  50. 2020-09-10T10:42:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  51. 2020-11-11T17:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  52. 2021-09-17T15:44:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  53. 2021-12-02T10:13:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  54. 2021-12-17T11:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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    }
  55. 2022-04-25T10:21:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
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    }
  56. 2022-06-17T13:54:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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    }
  57. 2022-07-04T09:17:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
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  58. 2023-03-02T11:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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  59. 2024-05-07T11:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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  60. 2024-05-27T15:54:59.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  61. 2024-10-29T16:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }

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