TJMA — 00001156220188100090

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3be909e68702aae985797559aa62898007b6d55d74e54d757c2781c980f95ef

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Perdas e Danos | Repetição do Indébito

Movimentações públicas

  1. 2018-01-30T09:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  2. 2018-04-18T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  3. 2019-10-29T12:17:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  4. 2019-10-29T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  5. 2019-11-01T10:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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      }
    }
  6. 2019-11-01T10:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
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  7. 2019-11-12T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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      ],
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        "codigo": "3313",
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      }
    }
  8. 2019-11-13T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  9. 2019-11-23T01:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  10. 2020-03-06T16:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  11. 2020-06-10T21:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
    }
  12. 2020-06-10T21:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  13. 2020-06-30T18:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  14. 2020-07-04T01:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  15. 2020-10-15T18:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  16. 2021-01-04T21:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  17. 2021-03-23T20:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  18. 2021-03-23T20:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  19. 2021-06-15T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  20. 2021-06-15T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  21. 2021-07-06T12:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  22. 2021-09-15T12:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  23. 2021-09-15T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  24. 2021-10-01T08:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  25. 2021-10-01T08:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  26. 2021-10-01T08:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  27. 2021-10-01T08:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  28. 2021-10-19T14:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  29. 2021-10-19T19:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  30. 2021-10-28T13:20:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  31. 2018-04-19T11:11:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  32. 2019-11-01T09:58:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  33. 2019-11-01T10:55:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  34. 2020-06-10T18:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  35. 2021-06-10T16:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  36. 2021-09-27T16:45:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  37. 2021-10-28T13:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }

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