Wiki Jurídica

Habeas Data Cível — Capacidade — TJRJ 00056201420218190208

Classe: Habeas Data CívelOrgao: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed74a6f4a1a1e383c0e71b16ac3acf3a901e045d4405172a8167d4388662e13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 2ed74a6f4a1a1e383c0e71b16ac3acf3a901e045d4405172a8167d4388662e13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-11 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-03-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-25 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-04-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-04-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-12-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-08 a 2021-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-21
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-25
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2021-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Conclusão (TPU 51)
2021-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-11
Incompetência (TPU 941)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-08T17:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-09T11:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-12T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-12-21T08:19:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-03-09T11:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-03-11T11:30:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
  7. 2021-03-11T17:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2021-03-12T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-03-22T17:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2021-03-25T16:58:26.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  11. 2021-04-05T12:41:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-04-16T12:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-06-01T10:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-06-01T10:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.