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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08024167519958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca4156ddbc3d6249aecfd3e722f3a922ab51778d49a5359ca92af2cb9dc81db4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: ca4156ddbc3d6249aecfd3e722f3a922ab51778d49a5359ca92af2cb9dc81db4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2012-10-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2012-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2012-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2012-11-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2012-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2012-11-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2012-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2014-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2014-03-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2014-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2014-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2016-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2018-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2021-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-25T10:46:15.175111538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-02-10T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca4156ddbc3d6249aecfd3e722f3a922ab51778d49a5359ca92af2cb9dc81db4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-10 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-08
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-19
Apensamento (TPU 135)
2014-03-19
Recebimento (TPU 981)
2012-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2001-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2002-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2002-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2003-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.