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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00004513320078260114

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE CAMPINASGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9dfed517d1fc8f9ea35fc3c3180350ef32fc5ad4291e9f2203b22d2d47d6fd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: c9dfed517d1fc8f9ea35fc3c3180350ef32fc5ad4291e9f2203b22d2d47d6fd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2009-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2010-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-02-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2014-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2023-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2023-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:30:32.271862302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070104163037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9dfed517d1fc8f9ea35fc3c3180350ef32fc5ad4291e9f2203b22d2d47d6fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-04 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-11
Remessa (TPU 123)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-04T17:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.