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TRE-MT — 00000777420196110051

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e83f0a3c8516b7fa177c337c47df76c33283894c744f7f027d64ed4570ce8e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-22 a 2021-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-30
Definitivo (TPU 246)
2021-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-30
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-02
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-02
Procedência (TPU 219)
2019-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-27
Recebimento (TPU 132)
2019-05-27
Distribuição (TPU 26)
2019-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T08:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-05-30T22:47:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-05-22T12:24:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2019-05-22T12:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-05-22T12:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-05-27T08:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-05-27T09:49:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2019-07-02T08:38:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2019-07-02T08:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-02T08:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2021-05-30T22:46:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2021-05-30T22:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.