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Habeas Corpus Criminal — Cargo - Vice-Prefeito — TSE 00001375620126000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9780b81482916a63b21a716bbc0d2d60e1628223fc76ef2234df4ff4627218e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001375620126000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Crimes Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9780b81482916a63b21a716bbc0d2d60e1628223fc76ef2234df4ff4627218e6. SHA-256 do comentário: 360d4d6e0c3fc378ff989f68a506b3b4903fff2cd01f04f6af6aae5db3cdfffb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2012-03-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-04-26 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2012-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2012-05-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2012-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2012-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2012-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T15:24:34.829910089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320170029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9780b81482916a63b21a716bbc0d2d60e1628223fc76ef2234df4ff4627218e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-14
Definitivo (TPU 246)
2012-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2012-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-03
Publicação (TPU 92)
2012-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-04-27
Recebimento (TPU 132)
2012-04-27
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Crimes Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-20T17:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-03-20T18:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-04-23T17:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-04-23T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-03-28T09:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-03-28T09:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-04-03T11:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-03T17:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-05-03T10:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-05-03T10:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-05-08T11:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-08T17:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-14T11:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-03-20T17:00:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  15. 2012-03-20T17:01:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2012-03-20T17:10:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2012-03-20T17:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-03-20T17:11:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2012-03-20T17:12:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  20. 2012-03-20T17:12:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2012-03-20T18:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-03-20T18:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-03-20T18:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-03-26T16:17:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2012-03-26T16:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-03-26T16:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-03-26T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-03-26T16:19:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2012-03-28T09:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-23T17:06:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  32. 2012-04-23T17:50:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2012-04-24T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  35. 2012-04-27T09:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2012-04-27T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-04-27T16:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-05-11T13:08:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  39. 2012-05-14T11:57:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2012-05-14T11:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.