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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00214555120038260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd06610320a5a886d130edf4bec3a94165612475d8223d9c94e8609eb6772847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214555120038260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd06610320a5a886d130edf4bec3a94165612475d8223d9c94e8609eb6772847. SHA-256 do comentário: 37a0427579b5f6c7820607f87fcdd06d66cc491170c9b92cc0f57747cbab228d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2018-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2018-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2019-07-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2019-10-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2021-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2022-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2022-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:21.506290924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd06610320a5a886d130edf4bec3a94165612475d8223d9c94e8609eb6772847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Definitivo (TPU 246)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Publicação (TPU 92)
2021-08-25
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-22T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-12-29T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-02-28T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-06-01T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2005-06-01T12:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-06-01T12:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-07-01T12:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2005-08-29T17:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-08-29T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-09-13T16:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2005-10-26T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-10-26T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-11-09T18:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-11-09T18:01:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2005-12-07T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2006-02-09T18:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-02-09T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2006-12-28T12:55:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2006-12-28T18:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-12-28T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-04-11T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2007-04-11T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-05-23T17:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-23T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-06-13T12:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2007-06-13T12:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-08-17T16:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2007-09-11T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-10-31T18:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-11-07T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-11-13T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-11-13T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2007-12-05T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-12-18T13:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-12-18T13:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-07-17T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-07-21T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-07-30T16:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-30T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.