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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00063966920188140010

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce2be303466208f758703777ec6525125d91608be725a212f6ab69d9db08b947

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: ce2be303466208f758703777ec6525125d91608be725a212f6ab69d9db08b947
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-10-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-12-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/29/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/30/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-12-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-12-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-04-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-06T15:41:49.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180524090244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce2be303466208f758703777ec6525125d91608be725a212f6ab69d9db08b947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Recebimento (TPU 132)
2021-12-09
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-07
Remessa (TPU 123)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-24T09:02:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  2. 2018-05-24T09:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  3. 2018-05-29T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  4. 2018-06-20T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  5. 2018-06-25T13:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  6. 2018-08-09T12:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  7. 2018-08-09T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  8. 2018-08-21T10:17:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  9. 2018-08-21T10:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  10. 2019-05-15T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  11. 2019-05-16T08:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  12. 2019-06-03T17:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  13. 2019-08-18T15:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  14. 2019-09-16T12:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  15. 2019-09-16T13:52:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8159",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  16. 2020-02-07T08:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  17. 2021-07-21T17:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  18. 2021-08-05T10:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  19. 2021-08-09T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  20. 2021-08-09T08:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2021-10-19T10:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  22. 2021-10-19T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    },
    {
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2021-10-21T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2021-10-21T14:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2021-10-22T06:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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}
  26. 2021-11-08T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  27. 2021-12-07T08:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  28. 2021-12-07T09:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  29. 2021-12-07T09:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  30. 2021-12-07T09:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  31. 2021-12-07T09:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  32. 2021-12-09T10:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  33. 2022-04-26T10:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  34. 2022-04-26T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  35. 2022-04-26T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  36. 2019-05-31T10:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  37. 2019-08-29T00:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  38. 2020-02-11T14:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  39. 2021-08-09T08:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}
  40. 2021-10-22T06:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8158",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.