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Inquérito Policial — Crimes contra a Ordem Tributária — TJPA 00001698320208140401

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9f4e081f8509fffa1b02f162247921cd5fcef7ccd18250572af188ed66edeb36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-10
Decisão (TPU 3)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2020-01-09
(TPU )
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-07
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T11:53:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  2. 2020-01-22T10:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  3. 2020-01-07T11:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
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  4. 2020-01-09T09:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  5. 2020-02-19T13:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
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  6. 2020-01-09T09:13:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
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  7. 2020-02-10T17:10:59.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  8. 2020-07-27T08:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  9. 2020-11-05T12:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}
  10. 2020-11-05T12:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13907",
    "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.