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TRE-BA — 06000245820246050173

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 173 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f39291304bafb4aa1cf62f6fdec4aee2d9f48d5930463efb1597548623da2cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T14:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 4
    }
  ],
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  2. 2024-06-14T00:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-06-28T13:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-15T14:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  5. 2024-05-27T14:06:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
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  6. 2024-05-27T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-27T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-06-12T16:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-06-12T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-06-12T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-11T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
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  12. 2024-07-11T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-07-11T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2024-07-22T14:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-07-22T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-05-27T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-07-10T16:44:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  18. 2024-07-10T16:44:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-07-12T01:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
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  20. 2024-07-12T01:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2024-07-18T03:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2024-07-18T03:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-07-18T03:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-07-22T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-07-22T14:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-07-22T14:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.