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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00429779020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1dd59fdf47d907da6e7c23601996266e60bda273dac495202fea944db60b399

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c1dd59fdf47d907da6e7c23601996266e60bda273dac495202fea944db60b399
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2016-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-10 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-03T19:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-12-09T08:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-01-21T15:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-03-10T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-08-22T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-06-12T08:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-09-08T18:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-11-04T11:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-02-24T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-09-26T19:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-12-04T19:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2023-08-22T19:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-03-28T13:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-03-03T17:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-11-10T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-05-11T20:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-09-30T13:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-08-25T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-08-22T09:09:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  23. 2018-04-27T13:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2021-03-29T19:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-09-08T20:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2023-03-28T11:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2021-04-09T01:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-29T19:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-09-19T02:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-04-08T01:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-28T11:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-09-08T20:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-03-04T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-06-17T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-05-06T14:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-03-28T11:08:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-12-03T23:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  40. 2018-04-27T13:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.