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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJPA 00093644620188140051

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE PRAINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e95d4d878e0fc994893855bafe840451e0f84a2cfafe04e98c252294d794fde

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f716a8377f05042c96be659035f9e263bc4668de6e4a77c1b5afcae6722c9a35
  • Registro documental: 1e95d4d878e0fc994893855bafe840451e0f84a2cfafe04e98c252294d794fde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2022-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2022-11-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2022-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2022-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2022-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2023-01-09 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2023-01-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2023-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2023-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/25/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/26/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/27/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/28/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/29/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2023-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2023-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/2/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/3/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/4/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/5/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/6/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/7/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/8/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/9/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/10/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/11/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/12/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/13/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/14/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/15/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/16/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/17/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/18/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/19/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/20/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/21/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/22/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/23/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/24/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/25/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-12 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Recebimento (TPU 132)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-07
Remessa (TPU 123)
2023-06-07
Petição (TPU 85)
2023-05-23
Audiência (TPU 970)
2023-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-12T10:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  2. 2018-07-12T10:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  3. 2018-07-12T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  4. 2018-07-12T12:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  5. 2018-07-13T12:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  6. 2018-07-27T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  7. 2018-07-27T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  8. 2018-07-27T11:23:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  9. 2018-07-28T13:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  10. 2018-07-30T08:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  11. 2018-08-02T10:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  12. 2018-08-02T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  13. 2018-08-06T12:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  14. 2018-12-11T11:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  15. 2018-12-11T11:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  16. 2018-12-12T10:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  17. 2019-02-13T14:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  18. 2019-02-14T10:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2019-02-14T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2019-02-18T09:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2019-02-20T11:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  22. 2019-02-20T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2019-02-20T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2019-02-27T08:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2019-03-08T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2020-01-27T11:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2020-01-27T11:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2020-01-27T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  29. 2020-01-27T13:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  30. 2020-02-11T12:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  31. 2020-02-11T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  32. 2020-02-12T08:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  33. 2020-04-02T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  34. 2020-04-02T14:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  35. 2020-06-08T12:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  36. 2020-06-08T12:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  37. 2020-06-08T12:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 7,
      "descricao": "destino",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  38. 2020-06-08T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  39. 2020-06-08T13:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}
  40. 2020-06-08T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7019",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.