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TRE-BA — 00001651020176050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4f158fa2fcdd421c38df3646e161944e3e139a2b533d711e707da2816140d0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-12 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-11-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-06
Prejudicado (TPU 12459)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-11-06
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas

  1. 2017-07-12T13:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-07-12T14:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-12T14:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-12T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-07T14:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30559",
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  6. 2017-08-07T14:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  }
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  7. 2017-08-18T10:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  8. 2017-08-22T15:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-08-22T17:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30559",
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  }
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  10. 2017-09-06T17:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2017-09-06T17:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "30559",
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  }
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  12. 2017-10-09T14:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30559",
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  }
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  13. 2017-10-09T14:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-10-26T15:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  15. 2017-08-21T15:49:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2017-10-20T08:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2017-10-31T13:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-10-31T13:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2017-11-06T15:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-11-06T16:44:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-11-06T16:44:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-11-13T16:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-13T14:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-07-13T14:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-13T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-07-13T15:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-08-21T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2017-08-22T17:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2017-08-22T17:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2017-10-09T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2017-10-18T15:49:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  33. 2017-10-31T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
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  34. 2017-11-06T15:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  35. 2017-11-06T16:46:47.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  36. 2017-11-13T16:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  37. 2017-11-13T18:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  38. 2017-11-13T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30559",
    "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  39. 2022-04-11T17:44:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  40. 2022-04-11T17:44:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  41. 2022-08-15T11:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  42. 2022-08-15T11:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.