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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Propriedade Intelectual — TJSP 00151994820108260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44d88ed6455a0953effa2f01f00c67b788b6cb6e09858624d431f5c67858deba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151994820108260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Propriedade Intelectual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44d88ed6455a0953effa2f01f00c67b788b6cb6e09858624d431f5c67858deba. SHA-256 do comentário: d3684d571ba0f8068d2de01fedfa11d35e06711b35a41aa0890e26010dbdfa78.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.008.122 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são cerceamento de defesa, expressão intelectual e recurso repetitivo. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual · O lastro de precedentes que o REsp 2.008.122 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: intelectual, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 401766671bdce06e84a76ef8ff7c62aa14494b6ca58904b5d1559ac3b0ae12b1
  • Registro documental: 44d88ed6455a0953effa2f01f00c67b788b6cb6e09858624d431f5c67858deba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2012-07-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2017-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2017-07-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2017-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2017-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2018-01-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2018-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2020-01-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2021-02-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2021-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propriedade Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:27:47.478831693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101112170117
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44d88ed6455a0953effa2f01f00c67b788b6cb6e09858624d431f5c67858deba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-16 a 2021-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Publicação (TPU 92)
2021-05-18
Remessa (TPU 123)
2021-05-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Propriedade Intelectual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-30T13:08:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-09T17:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-05-09T17:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-05-11T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-24T17:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-24T18:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-01T12:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-09T18:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-08-09T19:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-21T18:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-13T16:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-20T15:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.