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TJAC — 00029147720128010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2012-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e041b532d4c752299b6d48406674d1024e3db26540547e25940ae79233e4111

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-12 a 2017-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-17: Documento (TPU 581)
2017-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03: Definitivo (TPU 246)
2017-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29: Documento (TPU 581)
2017-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-03-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-08T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2014-05-05T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-05T10:32:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-30T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-04-10T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-10T09:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-23T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T12:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T19:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T07:44:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T08:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-09-30T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-11-10T09:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-11-21T13:15:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-11-11T16:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2015-01-20T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2015-01-20T15:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-01-20T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-01-20T09:46:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-01-20T16:50:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-01-27T08:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2015-03-12T17:38:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2015-03-05T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-03-10T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-12T11:59:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

2015-03-13T16:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2015-03-10T16:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-04-08T17:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-04-08T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-04-08T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-08T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-08T17:44:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002148820188100039 — Termo Circunstanciado · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJMA — 00002133620208100071 — Termo Circunstanciado · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
TJMS — 00002265320198120026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJAP — 00030737620248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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TJSP — 00009984720028260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJSP — 00112169220048260009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
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TJMA — 00002133220158100129 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
TJSP — 08303463520048260009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Criminal / CRIMINAL DE IPIRANGA