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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Padronizado — TJMS 00001305120268120007

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3e29bf58d4fcd7f7ad47266ae568f27f84f37eefdc73a9f338644c22a547cc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: d3e29bf58d4fcd7f7ad47266ae568f27f84f37eefdc73a9f338644c22a547cc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2026-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2026-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-08-14 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-21 no assunto oficial «Padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Apensamento (TPU 135)
2026-08-12
Definitivo (TPU 246)
2026-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-07
Remessa (TPU 123)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-06T14:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-03-06T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
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  3. 2026-03-06T15:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-04-24T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  5. 2026-05-11T17:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-23T08:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-08-07T17:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-06T14:48:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-17T13:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-17T13:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-17T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  12. 2026-04-09T11:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-04-17T13:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-24T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-29T16:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
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  16. 2026-04-29T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  17. 2026-05-04T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-04T13:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-04T13:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-05-04T13:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-05-12T17:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2026-05-12T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-05-12T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2026-05-26T13:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2026-05-27T13:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2026-05-27T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-05-27T16:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2026-05-30T10:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-06-25T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-07-07T15:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-07T15:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2026-07-07T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2026-07-07T15:00:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-07-07T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara"
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  35. 2026-07-07T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-07-08T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2026-07-08T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  38. 2026-07-21T08:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  39. 2026-03-17T11:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  40. 2026-03-17T11:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3575",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.