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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Não padronizado — TJCE 30003458220228060071

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2098cbddf6e1de89e91be2f02b32f96fd74fd8a7cd611cf733d7f266446e3579

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2098cbddf6e1de89e91be2f02b32f96fd74fd8a7cd611cf733d7f266446e3579
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2023-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2023-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  5. 2023-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2024-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2024-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2024-06-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2024-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-07-24 para o assunto oficial «Não padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 no assunto oficial «Não padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-18 para o assunto oficial «Não padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-21 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-26
Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-26
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado | Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-21T10:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2023-02-28T09:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2023-04-04T03:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-05-25T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  5. 2023-07-20T02:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-05-08T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-06-20T11:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-12-20T10:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2023-03-03T14:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-05-04T09:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-05-30T04:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-10-23T10:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2024-03-10T18:54:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  14. 2024-03-11T12:42:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  15. 2024-03-20T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2024-04-24T08:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  17. 2024-05-13T08:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-06-20T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2024-07-09T00:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-12-13T10:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2023-02-01T12:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-03-13T02:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-05-18T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  24. 2023-07-07T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2024-03-10T19:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2024-03-19T00:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2024-04-19T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2024-05-02T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2024-06-10T10:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-12-13T10:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2023-03-21T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-07-10T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2023-08-22T03:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-11-20T11:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2024-03-10T19:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2024-03-19T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-04-19T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2024-05-03T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-06-12T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-06-27T09:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.