Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-SP 06000143120196260132

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e4ca7664fb37bdabc6428e307771b159d567219b32813b0f66675c7ca76cfc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-08-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T13:54:41.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191213145558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e4ca7664fb37bdabc6428e307771b159d567219b32813b0f66675c7ca76cfc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Reativação (TPU 849)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Remessa (TPU 123)
2019-12-20
Recebimento (TPU 132)
2019-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-13T14:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  2. 2019-12-13T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  3. 2020-01-21T15:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  4. 2022-08-15T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  5. 2019-12-13T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  6. 2019-12-20T16:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  7. 2019-12-20T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  8. 2020-03-10T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  9. 2020-03-10T10:56:24.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  10. 2022-08-15T18:11:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  11. 2022-08-15T18:12:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}
  12. 2022-08-15T18:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14840",
    "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.