TJSC — 50010921820208240119

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2022-01-12T17:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4742",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

2. 2021-11-19T01:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2021-09-20T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4742",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

4. 2021-08-07T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2021-06-09T19:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "4742",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

6. 2021-05-18T01:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2021-04-15T18:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4742",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
     }
   }

8. 2021-04-06T12:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
         "valor": 74
       }
     ]
   }

9. 2021-03-25T01:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2021-03-17T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
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        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
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11. 2021-01-18T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
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12. 2021-01-18T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2020-12-18T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

14. 2020-12-18T12:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

15. 2022-01-12T18:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

16. 2022-01-12T17:39:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

17. 2021-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2021-09-21T16:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
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19. 2021-09-21T16:42:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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20. 2021-09-20T12:41:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
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21. 2021-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2021-06-14T17:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

23. 2021-06-14T17:40:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

24. 2021-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2021-04-15T18:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

26. 2021-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2021-01-26T18:56:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

28. 2021-01-18T18:21:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }

29. 2021-01-08T19:14:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4742",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
      }
    }