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TJMA — 00001189520208100106

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65f02c8feceb04d385fa883b00e3094563e707b264bcd727c5f177c3c1477208

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

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Movimentações públicas

2020-09-21T14:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T18:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T14:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-10-05T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-10-05T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-23T09:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-01T13:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-07-01T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T13:55:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-07T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-08T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T11:14:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T11:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-21T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T09:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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2024-02-21T09:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T08:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T09:06:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-09T09:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T17:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T19:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-04-24T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2026-07-04T01:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-07-06T01:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-07-17T01:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-07-17T21:43:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-31T14:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-09-24T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-10-05T16:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-03-05T13:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-07-01T13:28:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2021-07-01T14:10:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2025-06-23T19:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
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2026-02-08T18:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
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2026-05-18T11:00:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
  }
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2026-08-31T14:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3788",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA"
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